Segredo de justiça não atinge partes e seus advogados

Projeto que pune bandido advogado aprovada na CCJ do Senado

Lei estadual que criou programa de incentivos fiscais à produção de algodão no Paraná é julgada inconstitucional

TST esclarece efeitos da Lei de Anistia

Multa do FGTS deve ser paga sobre período anterior à aposentadoria

Banco condenado a indenizar por recusar cheque supostamente clonado

Vendedor não pode ser responsabilizado por "calote" de cliente

Mantida competência de vara de família para julgar união homossexual

Restituição do imposto de renda não pode ser penhorada

Avalista de contrato de arrendamento mercantil poderá integrar processo como assistente

Empresa norte-americana consegue citar ex-funcionário brasileiro para responder por danos

Servidora federal aposentada volta a receber vantagem suspensa há onze anos

Juíza nega indenização por danos morais

Sócios de empresa obtêm habeas por descrição genérica em denúncia de crime tributário

Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, invalidar denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra Arthur Maurício de Lemos e Cláudio Arthur Moutinho Maurício.

Não basta se arrepender para cancelar demissão voluntária

Pessoas com mais de 60 anos poderão escolher regime de bens no casamento

Para TJ, pai tem de arcar com despesa dos filhos

TST confirma redução salarial pedida por empregado de escola

Deputado José Eduardo Cardozo anuncia iminente aprovação de lei que regulamenta processo virtual

Empresária considerada depositária infiel obtém liberdade